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DCTF e DIME/SC — Declarações Acessórias

DCTF — Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Dados do Model

Atributo Valor
Model l10n_br_ciel_it_account.dctf
Arquivo account_dctf.py (934 linhas)
Método gerar_dctf()
Menu Faturamento → Relatórios → Relatórios Apuração Impostos → DCTF

Campos de Configuração

Campo Tipo Descrição
r01_forma_trib_lucro Selection Forma de tributação (Real, Presumido, Arbitrado, Imune, etc.)
r01_qual_pj Selection Qualificação da PJ (01 a 12)
r01_PJ_bal_sus_mes Selection PJ levantou balanço/balancete de suspensão
r01_pj_deb_scp Selection PJ com débitos de SCP
r01_pj_cprb Selection PJ optante pela CPRB
r01_crvmdco_cftc Selection Critério de variações monetárias cambiais
r01_reg_apu_cont_pis_pis_cofins Selection Regime de apuração PIS/COFINS (cumulativo/não-cumulativo)
r01_situacao_pj Selection Situação da PJ no mês
r01_opc_ref Selection Opção referente à Lei 12.973/2014

Registros Gerados

Registro Finalidade Status
Header Identificação da declaração ✅ Funcional
R01 Dados gerais (por fatura do período) ✅ Funcional
R02 Dados do contribuinte ✅ Funcional
R03 Dados do contabilista/representante ✅ Funcional
R10 Débitos tributários (IRPJ, IPI, PIS, COFINS) ✅ Funcional
R11 Dados do DARF para pagamento ⚠️ Parcial — valores #TODO
R12 Compensação de débitos ⚠️ Hardcoded 18921.68
R14 Suspensão de débitos ⚠️ Stub — dados de teste hardcoded
R15 Parcelamento ⚠️ Stub — dados de teste hardcoded
R16 Deduções ⚠️ Stub — dados de teste hardcoded
R20-R31 Dados trimestrais e pagamentos ⚠️ Stub — dados de teste hardcoded
T9 Encerramento ✅ Funcional

R10 — Débitos Tributários (Principal)

A lógica real de cálculo está no R10/R11, que agrupa por GRUPO_TRIBUTO:

GRUPO_TRIBUTO Campo Somado Descrição
01 sum(move_ids.l10n_br_irpj_valor) IRPJ
03 sum(move_ids.l10n_br_ipi_valor) IPI
06 sum(move_ids.l10n_br_pis_valor) PIS
07 sum(move_ids.l10n_br_cofins_valor) COFINS

Simples Nacional

PJ_SIMPLES_NACIONAL = '1' if company.l10n_br_regime_tributario in ['1','2','4'] else '0'

DIME/SC — Declaração do ICMS e Movimento Econômico (Santa Catarina)

Dados do Model

Atributo Valor
Model l10n_br_ciel_it_account.dime.sc
Arquivo account_dime_sc.py (1.142 linhas)
Método gerar_dime_sc()
Menu Faturamento → Relatórios → Relatórios Apuração Impostos → DIME SC
Validação validar_dime_sc() — via webservice SOAP da SEFAZ/SC

Campos de Configuração

Campo Descrição Default
calculo_fumdes Código cálculo FUMDES (0=sem, 1=com) 1
calculo_social Código cálculo Fundo Social (0-4) 3
icms_codreceita Código receita ICMS normal 1449
icms_classe_vencimento Classe vencimento ICMS 10014
icms_data_vencimento Dia vencimento ICMS 10
icms_benef_codreceita Código receita ICMS benefício 2496
fumdes_codreceita Código receita FUMDES 7137
social_codreceita Código receita Fundo Social 3662
dcip_credito_presumido Identificação regime Quadro 46 —
cod_aj_apur Código do ajuste (DCIP) —

Pré-requisitos

Validação Condição Erro
SPED Fiscal do período Deve existir registro sped.fiscal para o mesmo período "Não foi encontrado o SPED Fiscal"
Base ICMS ≤ Total NF Faturas com icms_base > total_nfe "Base do ICMS maior que total da NF-e"
CFOP preenchido Linhas sem l10n_br_cfop_id "Notas Fiscais sem CFOP"
Contador l10n_br_contador_partner_id obrigatório "Não tem um contador"

Quadros Gerados

Quadro Registro Descrição
00 Reg 21 Identificação do contribuinte
01 Reg 22 Entradas por CFOP
02 Reg 23 Saídas por CFOP
03 Reg 24 Resumo entradas/saídas
04 Reg 25 Débitos
05 Reg 26 Créditos
09 Reg 30 Cálculo do imposto a pagar ou saldo credor
12 Reg 33 Recolhimento (ICMS, FUMDES, Fundo Social)
14 Reg 35 Crédito presumido TTD
15 Reg 36 Detalhamento TTD por benefício
46 Reg 46 Crédito presumido DCIP
80 Reg 80 Informações do arquivo

Fórmula Quadro 09 (Apuração DIME)

Débitos (item 010)  = sum(saídas.icms_valor) + diferencial_aliquota
Créditos (item 050) = saldo_credor_ant + créditos_entradas - deduções_TABELA_3252_A

Total Débitos (040) = Débitos + créditos_presumidos + ajustes_1921
Total Créditos (080) = Créditos + créditos_DCIP + segregação_débitos

Se TotalDébitos > TotalCréditos → Saldo Devedor (120/999)
Se TotalCréditos > TotalDébitos → Saldo Credor (140/998)

Validação SEFAZ/SC

O sistema integra com o webservice da SEFAZ/SC para validação:

Atributo Valor
URL http://webservices.sathomologa.sef.sc.gov.br/wsDime/ValidadorDime.asmx
SOAPAction ValidarDime
Resultado Status + DtoErro[]

Dependência entre DIME e SPED Fiscal

flowchart LR
    A["SPED Fiscal"] --> B["DIME/SC"]
    A -- "c197_vl_tot_transf_creditos" --> B
    A -- "c197_vl_tot_transf_debitos" --> B
    A -- "line_1921_ids (ajustes)" --> B
    A -- "c197_move_ids (ajustes ICMS)" --> B
    A -- "x1900_indicador_apuracao" --> B

Importante: A DIME busca dados diretamente do SPED Fiscal do mesmo período. Gere sempre o SPED Fiscal antes da DIME.

Referências